Registro no Crea: Antes de iniciar a execução de uma obra ou a prestação de um serviço técnico, o profissional deve registrar a ART no Crea correspondente à sua jurisdição. Esse registro comprova a sua responsabilidade técnica sobre a atividade.

Cálculo de Taxas: A ART está associada ao pagamento de taxas que variam de acordo com a natureza e a complexidade da atividade técnica desenvolvida. O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar penalidades ao profissional e à empresa envolvida.

Vigência da ART: A ART tem uma vigência determinada, abrangendo um período específico de execução da obra ou prestação de serviço. Caso haja alterações no projeto ou na execução, é necessário emitir uma nova ART.

Fiscalização: A existência da ART facilita a fiscalização por parte dos conselhos profissionais, garantindo que as atividades técnicas estejam sendo conduzidas por profissionais devidamente qualificados e registrados.

A ART é, portanto, uma importante ferramenta para a garantia da qualidade e da segurança nas atividades técnicas ligadas à engenharia, arquitetura e agronomia, contribuindo para o correto exercício profissional e o atendimento às normas e regulamentos vigentes.